10/01/2018 às 23h01

IPVA: Faça os cálculos e veja se vale a pena pedir isenção para carro novo

Por Equipe Editorial

O Distrito Federal concede a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo a veículo automotor novo, no ano de sua aquisição, porém condiciona-se ao atendimento das seguintes condições: o veículo deve ter sido adquirido, por consumidor final, de estabelecimento revendedor localizado no Distrito Federal; a concessionária de veículo não pode estar na dívida ativa Distrital; o beneficiário, quando for pessoa jurídica, tem de comprovar regularidade no INSS e FGTS; a aquisição do veículo novo é efetuada por meio da nota fiscal (Lei nº 4.733, de 2011).

A aquisição do veículo em decorrência de arrendamento mercantil somente tem o incentivo no ano de seu arrendamento, e  para o consumidor final.

Perde o direito à isenção quem transferir o veículo para outra unidade da federação no ano de sua aquisição, situação em que o imposto deverá ser recolhido monetariamente atualizado.

De acordo com o regulamento do IPVA, o benefício relativo a veículo novo, no ano de sua aquisição vigorará até 31 de dezembro de 2019 (Lei nº5785 de 2019).

Alíquota Majorada

O comprador que recebe a isenção não paga o IPVA no primeiro ano, mas, nos três anos nos seguintes, terá acréscimos no tributo  de 0,25% a 0,5% nas alíquotas  (conforme a categoria do veículo). Esses percentuais são para compensar a isenção do primeiro ano e   será cobrado, de acordo com o valor do veículo arbitrado pela Secretaria de Fazenda no segundo, terceiro e quarto ano de vida do veículo (pauta fiscal para emissão do carnê de pagamento do imposto anual).

Veículo Novo  – Isenção 1º Ano

Tipos e Modelo

Com isenção

Sem isenção

Veículos de carga acima de 2 mil kg, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos.

1,25%

1%

Ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadrículos e triciclos.

2,5%

2%

Automóveis, caminhonetes, utilitários e demais veículos.

3,5%


3%

Outro benefício oferecido aos contribuintes do IPVA e concedido apenas para aqueles que optarem pela cota única , isto é pagamento á vista é o desconto de 5% (art.15 do Decreto nº 34.024, de 2012).

Crédito do Nota Legal

O contribuinte do IPVA, que é participante do programa Nota Legal, poderá indicar no endereço eletrônico, no período de 02 a 31 de janeiro do exercício do lançamento, os veículos sobre os quais deverá ser efetuado o abati­mento do IPVA, sendo que os créditos que iram reduzir o tributo a pagar, será lançado no próprio carne de cobrança do tributo (Portaria 227, de 2014).

Trocando em miúdos

A isenção do tributo está condicionada ao fato do veículo ser adquirido de revendedor estabelecido no Distrito Federal, conforme nota fiscal emitida em nome do próprio contribuinte.

O benefício exige como pressuposto à inexistência de débitos inscritos no CPF ou CNPJ do contribuinte proprietário em dívida ativa até a data de aquisição do veículo.

O custo fiscal para usufruir a isenção no 1º ano do carro novo, obriga o contribuinte nos 3 anos subsequentes a majoração da alíquotas do IPVA em 0,5% no caso de carro de passeio. Assim, estamos falando de um adicional de 16,66% sobre a tributação normal.

Caso ocorre uma defasagem no valor venal do caro adquirido acima de dezesseis por cento a cada ano de uso, podemos considerar que o incentivo fora vantajoso ao contribuinte.